A Importância do Serviço de Medicina e Segurança do Trabalho

A importância da contratação de serviços de medicina e segurança do trabalho
Apesar da exigência legal para que todas as empresas mantenham serviços de medicina e segurança do trabalho (artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), muitas empresas, em especial micro e pequenas, optam pela terceirização desses serviços, utilizando muitas vezes como critério único os preços praticados por tais prestadoras de serviços. A importância da escolha correta desse tipo de serviço vai além do atendimento imediato da legislação. Na verdade o grande risco embutido na contratação de serviços inidôneos, ou seja, que não tenham competência técnica comprovada, está na possibilidade de surgimento futuro de condenações trabalhistas. Para ilustrarmos essa situação usaremos como exemplo a contratação de um serralheiro. Este profissional está exposto a um risco maior de comprometimento de sua audição. Imagine se por negligência, imprudência ou imperícia um profissional com a audição comprometida for considerado apto ao trabalho? O que poderá acontecer no futuro? Uma hipótese real é a da Justiça do Trabalho vir a condenar tal empresa à indenização por danos morais e patrimoniais por considerar que a perda auditiva apresentada pelo referido profissional ocorreu durante o tempo em que ele trabalhou naquela empresa, uma vez que o exame médico admissional o considerou apto ao exercício de suas funções. Vale ressaltar que este tipo de condenação costuma alcançar altos valores. Desta forma o essencial no momento da contratação de serviços de medicina e segurança do trabalho deve ser a qualidade do serviço prestado, e não só preço apresentado. Assim sendo é importante pesquisar o histórico da prestadora desse tipo de serviços, verificando inclusive se a empresa e seus profissionais estão devidamente registrados junto aos órgãos de fiscalização e também junto aos respectivos conselhos, além de consultar outras empresas que já utilizem seus serviços. A adoção desses cuidados básicos resultará não só na tranquilidade do empresário, mas também evitará futuros prejuízos.
Boris Hermanson Consultor - Sebrae-SP