segunda-feira, fevereiro 13, 2012

OHSAS 18000: Conceitos Básicos e Implementação

Paulo Antônio Barros Oliveira, DSc.

Há algumas décadas vem sendo discutida a necessidade de elaboração de uma série de normas ISO que trate especificamente das questões de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho, e que tenha interface com as demais normas de gestão. Alguns grupos de interessados no assunto apóiam tal idéia, outros não, com um rol de razões para ambos os lados. Em 1997, um ano após a publicação da norma UNE 81900 e da BS 8800, a ISO decidiu que o organismo adequado para o desenvolvimento de normas de gestão em Saúde e Segurança no Trabalho era a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e esta, em 2001, editou as Diretrizes Realtivas aos Sistemas de Gestão da Segurança e da Saúde no Trabalho (ILO-OSH 2001). Neste período ocorreram mudanças no entendimento deste processo em alguns grupos de interessados. Para fazer frente às críticas pela pouca ênfase à segurança e à saúde dos trabalhadores nas normas de qualidade, e também porque o controle dos riscos e de enfermidades e acidentes do trabalho transformaram-se em objetivos prioritários para um grande número de empresas, mais de 20 organizações reuniram-se na Inglaterra em 1999 e deram forma ao primeiro instrumento para certificação de sistemas de segurança e saúde ocupacional de alcance global. Participaram deste grupo, que deu origem à série de normas OHSAS 18000 (Ocupattional Health and Safety Assessment Series) alguns organismos nacionais de normalização (Irlanda, Austrália, África do Sul e Inglaterra) e algumas empresas certificadoras (SGS, BSI, BVQI, DNV e Lloyds), entre outros. Existe uma determinação de que a OHSAS desapareça assim que se publique uma norma ISO 18000.

Existem a Norma OHSAS 18001:1999 – o sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho propriamente dito - e a Norma OHSAS 18002:2000, onde estão as diretrizes para a aplicação e implementação OHSAS 18001, explica os princípios subjacentes e descreve o propósito, os elementos de entrada, o processo e os elementos de saída relativos a cada requisito da OHSAS 18001 com finalidade de servir de ajuda para a compreensão e implantação da mesma. A própria numeração dos itens e capítulos da OHSAS 18002 está em concordância com as da OHSAS 18001, daí passarmos a tratar destes conteúdos genericamente como Normas OHSAS 18000.

As normas da série OHSAS 18000 são, assim, um guia para implantação de sistemas de gestão de segurança e higiene ocupacional. Diferente das Diretrizes da OIT, cuja aplicação não exige certificação, a OHSAS prevê a certificação por uma terceira parte. É importante salientar-se que o Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho compartilha os mesmos princípios gerais que os demais Sistemas de Gestão (Qualidade - ISO 9000 e Ambiental - ISO 14000), o que facilita às empresas a implantação de um Sistema Integrado de Gestão em sua forma total ou parcial, na busca da melhoria contínua das organizações. A norma inglesa BS 8800, de 1996, tem sido adotada de forma complementar, como guia, otimizando o processo de certificação.

A certificação pela OHSAS 18000 acentua a abordagem pela minimização do risco, procurando reduzir, com sua implementação, os acidentes e as doenças do trabalho, os tempos de paragem por estes motivos e, consequentemente, os custos econômicos e sobretudo humanos. Identificam-se ainda como possíveis benefícios da implementação de um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho os itens a seguir relacionados:

§ Integração das responsabilidades de Higiene, Segurança e Saúde Ocupacional em todas as atividades da organização.
§ Adoção de boas práticas em Saúde e Segurança do Trabalho.
§ Manutenção de um meio ambiente de trabalho seguro.
§ Redução dos riscos de acidentes e incidentes nas operações.
§ Evidenciar o funcionamento da saúde e segurança na empresa.
§ Permitir a existência de um sistema de gestão integrado.
§ Promover a melhoria da eficiência nas organizações.
§ Evitar multas e demais sanções ou ações judiciais motivadas por temas desta ordem, por implementar o cumprimento dos requisitos legais, contratuais e sociais.
§ Detectar oportunidades de melhoria no desempenho global da empresa.
§ Possibilidade de redução de custos com seguros.
§ Responder às demandas de clientes e acionistas.
§ Melhora da imagem da empresa.
§ Motivação do pessoal.

O êxito do sistema depende da garantia, do compromisso de todos, e o engajamento essencial da gerência e da direção superior no processo como um todo.

Sistema de Gestão em Segurança e Saúde no Trabalho

Por questões históricas e culturais, fruto da própria construção social dos termos que utiliza-se, diferentemente dos países de língua inglesa, tem-se optado pela nomenclatura genérica de Sistema de Gestão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, de Sistema de Gestão em Segurança e Saúde Ocupacional, ou ainda Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, como preferimos.

O documento contém cinco seções principais:

§ Política de segurança e saúde ocupacional.
§ Planejamento.
§ Implementação e operação.
§ Verificação e ação corretiva.
§ Análise crítica pela direção.

Há uma série de requisitos que são comuns a todas as normas: política da empresa, comprometimento da direção, formação, comunicação, objetivos e programas, organização, controle de documentos e registros, controle de não conformidades, ações corretivas e preventivas, análise crítica pela direção, auditorias internas, medições e monitoramento.

Existem também requisitos específicos da norma OHSAS, que são:

§ Identificação de perigos.
§ Análise e controle de riscos.
§ Controles operacionais.
§ Preparo para emergências.
§ Investigação de acidentes e incidentes no trabalho.
Estrutura e Objetivos das Normas da Série OHSAS 18000

Como referido, a OHSAS 18000 tem por objetivo oferecer às empresas elementos de um Sistema de Gestão de Segurança e de Saúde no Trabalho. Proporciona requisitos para a prevenção de riscos laborais com o fim de permitir a uma organização melhorar o rendimento de seu sistema de prevenção de riscos relacionados ao trabalho, e controlá-los. Não se incluem critérios específicos de rendimento, nem se oferecem especificações detalhadas para o projeto de um sistema de gestão. Define requisitos de tal forma que possa ser aplicada em todos os tipos e tamanhos de organizações, podendo adequar-se a diferentes condições geográficas, culturais e sociais. Como as demais normas de Gestão da Qualidade e de Gestão Ambiental, o êxito de sua aplicação depende da política de prevenção de riscos da organização, da natureza de suas atividades e dos riscos, e complexidade de suas operações, incluindo, necessariamente, o compromisso de todos os níveis e funções da organização, especialmente os níveis superiores da gestão. Também como as demais normas, a OHSAS permite que a organização estabeleça e avalie a eficácia dos procedimentos destinados a definir uma política e os objetivos de um Sistema de Segurança e Saúde no Trabalho, alcançar a conformidade com estes objetivos previamente definidos e demonstrá-los a terceiros interessados.

Implementação do Sistema da Gestão em Segurança e Saúde no Trabalho

Como nas demais normas, cada organização deve decidir qual o modelo adequado a ser utilizado, quais os requisitos aplicáveis e qual a velocidade de implantação do Sistema. Esta decisão deve ser tomada levando-se em consideração o tipo de negócio, o produto, o processo e fundamentalmente o risco envolvido.

Não é estabelecido um procedimento oficial de implantação da OHSAS, permitindo a adaptação às características e realidade de cada empresa. O Sistema de Gestão considera como partes essenciais: formação, divulgação, documentação, controle de documentos e dados, controle operacional, preparação e resposta a situações de emergência, e medidas corretivas e preventivas.

A organização tem de definir uma política e objetivos para a área, tendo esta como suporte: identificação dos riscos; avaliação dos riscos; e controle dos riscos.

Os passos que as empresas têm seguido para a implantação de uma política nesta área são semelhantes àqueles indicados para os demais Sistemas de Gestão correlatos. Assim, cabe à organização:

§ Estabelecer uma política de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, incluindo aqui as questões referentes à segurança de máquinas, condições ambientais de salubridade, ergonomia, e higiene, entre outros, bem como fixar objetivos e metas e desenvolver programas específicos para a área.
§ Detectar perigos para a saúde e a segurança dos trabalhadores, e planejar a identificação, avaliação e o controle dos riscos existentes no trabalho, quer físicos, químicos, biológicos e organizacionais.
§ Estabelecer controle operativo para as atividades com riscos.
§ Cumprir a legislação vigente na área, das três esferas de governo.
§ Documentar os processos, definir os registros necessários, e mantê-los.
§ Avaliar e verificar permanentemente o sistema, através de auditorias internas.
§ Implementar ações corretivas e preventivas apropriadas sempre que necessário (ciclo PDCA de melhoria contínua).
§ Divulgar a política a todos os trabalhadores e demais partes interessadas da organização.
§ Revisar a política de gestão, mantendo-a apropriada à organização e promovendo a melhoria contínua da mesma, com o envolvimento dos trabalhadores e da direção da empresa.

O processo inicia-se quando a organização define uma política de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho tendo como suporte ações que visam identificar os riscos existentes na organização, avaliá-los e controlá-los. Nesta política deve ser estabelecida a orientação geral e as principais ações na área de higiene, segurança e saúde no trabalho, bem como as responsabilidades e as formas de avaliação do processo. Este documento inicial deve estabelecer o compromisso da administração da empresa para a melhoria contínua nesta área na organização. É fundamental o comprometimento da direção superior da organização. A diretoria deve estar consciente das dificuldades da implantação e do investimento necessário (tempo das pessoas, recursos financeiros para consultoria, capacitações e certificação, entre outros).

A responsabilidade dos vários intervenientes de todo o processo devem ser definidas, documentadas e comunicadas. Também devem ser claramente definidos os responsáveis, na empresa, pela implementação e auditoria do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho. Estes devem ser formados e tornados aptos a definir e auditar os procedimentos da organização. Um passo significativo é a seleção e designação de um coordenador. Este tem um papel importante em todo o processo, e além de conhecimentos específicos da área de saúde e segurança e de qualidade, deve ter características que facilitem este tipo de trabalho, como acesso fácil a todos os níveis da organização, conhecimento da instituição, facilidade de comunicação, entre outros. Normalmente é formado um Comitê de Coordenação composto pela Diretoria, Gerentes ou Chefias e o Coordenador. Este comitê tem a responsabilidade da realização da análise crítica periódica do sistema implantado.

Os auditores internos devem estar aptos para avaliar o estado inicial, definir as políticas da área, verificar procedimentos, planejar e implementar ações corretivas, e revisar periodicamente os procedimentos adotados.

Após esta fase, de crucial importância, porque é ela que vai balizar todo o processo, os riscos referentes ao trabalho devem ser identificados, analisados e avaliados, e o plano de controle dos mesmos deve ser elaborado, de modo a planificar as ações de controle e redução dos riscos existentes. É importante frizar que a organização deve estabelecer e manter procedimentos para a identificação permanente de perigos, a avaliação de riscos e a implantação das medidas de controle necessárias, e estas devem incluir:

§ As atividades de rotina e as fora de rotina.
§ As atividades de todo o pessoal que tiver acesso ao lugar de trabalho, incluindo sub-contratados, terceirizados e visitantes.
§ A infra-estrutura e o lugar de trabalho proporcionado pela organização a todas as pessoas que trabalham para ela.

Para a afetiva implementação deste processo, faz-se necessário a adoção de indicadores que possibilitem a avaliação contínua e o acompanhamento do processo, e a verificação se os objetivos propostos estão sendo alcançados pela organização. Estes parâmetros devem permitir identificar os impactos da implementação deste sistema, que podem ser expressos através:

§ Do alcance dos objetivos propostos.
§ Na comparação entre as medidas adotadas e o efetivo controle dos riscos identificados.
§ No acompanhamento da divulgação, formação e responsabilização e de sua efetividade no processo.
§ Na verificação de que as informações colhidas estão sendo úteis no processo de melhoria continuada da organização.
§ Na identificação sistemática e contínua de questões críticas e de outras necessidades emergentes.

Para atender aos requisitos da norma são necessárias ações que envolvem recursos e tempo, o que exige um plano de trabalho formal que possa permitir o acompanhamento da implantação do sistema de gestão. A participação efetiva dos trabalhadores é de fundamental importância para que o processo implantado possa reflita a realidade, garantindo a continuidade e manutenção do processo.

A metodologia da organização para a identificação dos perigos e a avaliação dos riscos deve:

§ Ser definida com respeito ao seu alcance, natureza e oportunidade para assegurar que é ativa e não reativa.
§ Proporcionar a classificação de riscos e determinar aqueles que podem ser eliminados ou controlados através de medidas estabelecidas.
§ Ser consistente com a experiência de funcionamento e capacidade de organização para tomar medidas de controle destes riscos.
§ Prover informações para a determinação dos requisitos de infra-estrutura, a identificação de necessidades de formação e o desenvolvimento de controles de funcionamento.
§ Considerar as ações requeridas de supervisão para assegurar a efetividade e a oportunidade de sua implantação.

Uma das exigências da norma é a documentação de forma apropriada, que pode adotar uma ou mais das seguintes formas (ou uma alternativa eleita pela organização):

§ Manuais do Sistema de Gestão de Prevenção de Riscos do Trabalho.
§ Procedimentos de trabalho e descrição das tarefas.
§ Descrição dos postos.
§ Apostilas de formação.

A elaboração de manuais de segurança deve descrever todo o sistema implantado e pode vir a ser muito utilizado pelas auditorias. Uma vez elaborados os procedimentos e instruções de trabalho, é necessário que todos os trabalhadores sejam capacitados nos novos procedimentos, para que os conheçam, os assimilem e incorporem no seu dia a dia, assim como para que todas as operações sejam executadas da mesma maneira, assegurando a sua qualidade. Segundo a norma, deve ser seguido o requisito de investigar os acidentes e os incidentes de trabalho, bem como analisar as medidas corretivas ou preventivas propostas pelo sistema de avaliação do risco.

Deve ser salientado que os procedimentos construídos devem prever diferentes níveis de ação, valorizando-se aqueles que prevêem métodos e procedimentos a serem executados nos locais de trabalho, para a efetiva redução dos riscos laborais. Estes diferentes níveis de ação também devem estar claramente definidos nos procedimentos de formação, que devem levar em conta os diferentes níveis de riscos, de responsabilidade, de capacidade e de instrução dos operadores do processo produtivo.

A publicação da nova ISO 14001 em 2004, a qual o texto da OHSAS tem como base, a publicação da ILO-OSH 2001 pela OIT, e a recente revisão da BS 8800 trouxe à discussão a necessidade de atualização da OHSAS, para que a mesma incorpore os avanços alcançados e continue permitindo a existência de um sistema de gestão integrado nas empresas.

A certificação por terceiros não deve ser entendida como panacéia para todos os males. Mais ainda em questões referentes à saúde e à segurança no trabalho, a prevenção de doenças e acidentes no trabalho deve ser uma política de evolução permanente e, necessariamente, com pelo menos dois pólos de tensionamento: o envolvimento direto e verdadeiro da direção superior da organização e a participação livre e comprometida de todos os que trabalham na empresa.