Documentos exigidos pelo MTE em uma auditoria

Relacionamos abaixo os documentos exigidos pelo Ministério do Trabalho
em uma possível fiscalização em sua empresa:

1 - Apresentar o PCMSO
(Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e informar qual o médico do trabalho coordenador do programa. (item 7.3 alíneas a e c NR 7);

Comprovar custeio dos exames dos empregados relacionados ao PCMSO.
(item 7.3.1 alínea b NR 7)


Exibir Atestados de Saúde Ocupacional do
PCMSO (exames médicos admissional, periódico e demissional). (item 7.4 e
subitens NR 7)


2 - Apresentar o Laudo de Riscos Ambientais assim como o
PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). (itens 9.2 e 9.3 e subitens
NR 9)


3- Apresentar Mapa de Riscos Ambientais.
(item 5.16 alínea o
NR 5)


4-Responsável pela CIPA quando o estabelecimento não se
enquadrar no quadro I. (item 5.3.3 NR 5)


5-Apresentação do Livro de Inspeção do Trabalho.
(Art. 628. / 1º)


6- Cartão do C.N.P.J.


7- Número de empregados: Total:____ Homens:____ Mulheres:____ Menores:
H:____ M:____


8- Comprovante de Recolhimento de FGTS dos Empregados do últimos meses.


9- Fichas ou Livro de Registro dos Empregados.
(artigo 41 da CLT)


10- Apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
(A.V.S.). (item 1.2 NR 1)


11- Fichas ou Livro de Resgistro do SESMT
(Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho).
(item 4.1 NR 4)


12- Protocolo da DRT/SP que encaminhou a Ala de Eleição, Instalação,
Posse e Calendário Anual da Cipa, até 10 dias após a Eleição. (item 5.4.1 NR 5)


13-Apresentar Folha de Votação para cada Eleição da Cipa dos últimos 3
anos. (item 5.5.4 NR 5)


14- Prova de haver promovido a Sipat - Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho. (item 5.16 alínea c NR 5)


15- Livro de Atas da Cipa. (item 5.16 alínea g NR 5)


16- Prova de haver promovido o curso do Cipa para membros cipeiros e suplentes. (item 5.21 NR 5)


Prova de ter entregue o Anexo I na DRT. (item 5.22 alínea e NR
5)


Exibir o CA (Certificado de Aprovação) dos EPI (Equipamento de
Proteção Individual) utilizados na empresa. (item 6.5 NR 6)


Prova de
ter realizado teste audiométrico tonal na admissão, periódico e na demissão dos
empregados expostos ao ruído. (item 7.4.2.1 NR 7)


Apresentar
resultado dos exames de controle biológico de agentes químicos dos trabalhadores
expostos.
(item 7.4.2.1 NR 7)


Indicar a localização da caixa de
primeiros socorros e o nome da pessoa treinada. (item 7.5.1 NR 7)


Prova de tr protegido a prédio contra descargas elétricas
atmosféricas (pára-raios) apresentando o Laudo de Medição de Resitência Química.
(item 10.2.3 NR 10)


Apresentar Laudo Técnico sobre Condições de
Segurança das Instalações Elétricas, elaborado por profissional qualificado.
(item 10.3.2.7.1 NR 10)


Prova de manter profissional qualificado e
autorizado a trabalhar em Instalações Elétricas. (item 10.4.1.4 NR 10)


Apresentar habilitações através de treinamento específico dos
operadores de equiopamento de tranporte (empilhadeiras, etc). (item1.1.6 NR 11)


Exibir Livro de Rergistro de Segurança, Protuário da(s) caldeira(s)
além da aprovação prévia da "Área de Caldeira" ou "Casa de Caldeira". (item
13.1.6 e 13.?.1 NR 13)


Prova de Habilitação do(s) Operador(es) de
caldeira. (item 13.3.5 e alíneas NR 13)


Exibir RIC (Relatório de
Inspeção de Caldeira). (item 13.5.11 NR 13)


Apresentar Livro(s) de
Registro de Segurança do(s) Recipiente(s) de gas(es) sob pressão e ar
comprimido. (item 13.6.5 alínea a e b NR 13)


Apresentar "Projeto de
Instalação" de Recipiente(s) sob pressão ou ainda o "Projeto Alternativo de
Instalação"aprovado pela DRT.
(itens 13.7.5 e 13.7.6 NR 13)


Apresentar Laudo do(s) "Relatório de Inspeção" do(s) Reservatório(s)
de gas(es) e ar comprimido.
(item 13.10.1 NR 13)


Apresentar
comprovantes de pagamento dos adicionais de insalubridade( ) e periculosidade(
).
(item 15.2 NR 15 e item 16.2 NR 16)


Apresentar Laudo de
Avaliação de Análise Ergonômica do Trabalho. (item 17.1.2 NR 17)


Apresentar Laudo Técnico de Iluminação observando os limites da NBR
5413. (item 17.5.3.3 NR 17)


Apresentar comprovante do treinamento da
Brigada de Incêndio. (item 23.8.5 NR 23)


Apresentar Ficha de
controle de Instalação dos extintores. (item 23.14.1 NR 23)